TST determina fim da greve da Caixa e manda repor dias parados
Divulgação
O aumento foi negociado em conjunto com a Federação Nacional de Bancos (Fenaban).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve e o retorno imediato dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal às atividades ao julgar, nesta terça-feira, o pedido de dissídio apresentado pelo banco. Os dias parados poderão ser compensados em até 180 dias.
A paralisação nacional começou em 10 de setembro e estava afetando o sistema de compensação, pagamento de benefícios sociais e financiamentos habitacionais e de veículos no programa Mover, que permite o financiamento para compra de motos e carros por trabalhadores por aplicativo.
Na sexta-feira passada, o ministro Maurício Godinho, do TST, já tinha determinado ao comando de greve a manutenção de 60% do efetivo, no mínimo, sob pena de multa.
A decisão do TST desta terça-feira manteve o reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6% para a categoria, com vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027. O aumento foi negociado em conjunto com a Federação Nacional de Bancos (Fenaban).
As demais cláusulas foram discutidas individualmente, mas não houve acordo entre representantes dos trabalhadores e a Caixa principalmente em relação ao plano de saúde.
O banco defende mudanças no plano com base em relatório técnico que aponta dificuldades de sustentabilidade financeira no atual modelo. As entidades sindicais, por sua vez, defendem a preservação do modelo de custeio solidário, contestam a unilateralidade do estudo e exigem uma perícia oficial.
Sobre esse ponto, o relator disse que não foi possível realizar perícia atuarial independente durante o processo, diante da urgência decorrente da greve. Diante disso, decidiu manter as regras previstas na norma coletiva anterior, incorporando as cláusulas relativas à Saúde Caixa à decisão. Os valores previstos no plano deverão ser atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial, mantendo todas as demais regras, inclusive a mensalidade do titular no valor de 3,5% da remuneração.
Entre os benefícios englobados estão mensalidades adicionais de dependentes, teto de renda dos beneficiários indiretos, coparticipação para consulta em pronto-socorro e teto de coparticipação.
O déficit do plano terá de equacionado com a participação dos trabalhadores e da Caixa. O banco continuará respondendo por despesas de até 6,5% da folha de salários e os empregados pelo que faltar. O TST decidiu que o valor poderá ser parcelado.
Em nota, a Caixa informou que as agências voltarão a funcionar normalmente nessa quarta-feira. "A Caixa informa que, após o julgamento do dissídio pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira, foi encerrado o processo de negociação coletiva submetido à apreciação da Justiça do Trabalho. Com a decisão, o funcionamento das agências será restabelecido a partir de amanhã (30), retomando o atendimento presencial aos clientes", diz o texto.
Outro autor